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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:58
Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
O entendimento é da Nova Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 17:05
Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:47
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação trabalhista de associada
A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 11:01
STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 10:43
Terceira Turma rejeita recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:32
Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 16:31
Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a anulação da partilha de bens feita entre os irmãos. No decorrer da ação, o autor faleceu, deixando apenas um herdeiro testamentário, que buscou a substituição do polo ativo para prosseguir com o processo.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 10:34
Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:39
CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016
Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:49
Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana
A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03
Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 12:33
Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada
Segundo o relator, o assédio sexual praticado pelo gerente viola os direitos da personalidade da trabalhadora e é passível de reparação moral.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:58
LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:19
Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs
Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:57
Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
